Termos de Uso

1. Identificação

A Basvyon é uma marca voltada à prestação de serviços digitais, incluindo desenvolvimento de websites, sistemas web, soluções digitais, design de interfaces, automações, integrações e demais serviços relacionados à tecnologia.

A Basvyon é atualmente operada por pessoa física, nos seguintes termos:

• Responsável: Igor Basgal Zeferino
• Localidade: Criciúma, Santa Catarina, Brasil ; Atendimento remoto em todo o Brasil
• E-mail: contato@basvyon.com.br
• WhatsApp: (48) 93380-1173 (abre em nova aba)

Para fins destes Termos, as referências a “Basvyon” compreendem a atividade profissional desenvolvida sob essa marca por seu responsável acima identificado.

2. Objeto do site e serviços

O site da Basvyon possui caráter institucional, comercial e informativo e poderá permitir ao usuário, entre outras funcionalidades:

• conhecer os serviços disponibilizados pela Basvyon (landing pages, sites institucionais e sistemas ou aplicações web sob medida);
• visualizar projetos, portfólio, informações institucionais e conteúdos;
• entrar em contato com a Basvyon;
• preencher formulários de briefing, inclusive com apoio de assistente de inteligência artificial;
• obter uma estimativa preliminar de investimento e solicitar orçamento ou proposta comercial;
• acompanhar um projeto já contratado por meio do portal do cliente, quando essa funcionalidade estiver disponível.

A Basvyon poderá adicionar, modificar, limitar ou remover funcionalidades do site a qualquer momento, observada a legislação aplicável.

3. Estimativas preliminares e proposta final

O briefing do site poderá exibir uma estimativa preliminar de investimento, calculada por regras e parâmetros previamente definidos pela Basvyon. Quando um assistente de inteligência artificial participa dessa etapa, sua função se limita a organizar informações e explicar a estimativa já calculada; a inteligência artificial não define nem altera preços.

A estimativa preliminar tem caráter meramente informativo, não constitui oferta vinculante nem orçamento fechado, e poderá ser ajustada na proposta final. O envio de formulário, briefing, mensagem ou solicitação de orçamento pelo site não constitui contratação automática de qualquer serviço.

As informações fornecidas serão utilizadas para análise da necessidade apresentada pelo usuário e, quando aplicável, para elaboração de contato, orçamento ou proposta comercial final, elaborada por um responsável humano da Basvyon.

4. Contratação, aprovações e pagamentos

Escopo, prazos, entregáveis, condições de pagamento, quantidade de revisões, propriedade intelectual, manutenção e demais condições específicas de um projeto são estabelecidos na proposta comercial, no contrato ou em instrumento próprio aceito pelas partes; nunca por este documento.

Marcos de aprovação (como briefing final, etapas de produção e entrega) e condições de pagamento seguem exatamente o que estiver descrito na proposta ou no contrato do respectivo projeto, incluindo o momento em que cada parcela é devida.

Em caso de divergência entre estes Termos de Uso e um contrato específico celebrado entre a Basvyon e determinado cliente, prevalecerão as disposições do contrato específico em relação ao respectivo projeto.

5. Portal do cliente

Clientes com projeto em andamento poderão receber acesso a um portal para acompanhar etapas, entregas, pendências, aprovações e situação financeira do projeto, quando essa funcionalidade estiver habilitada.

O acesso ao portal é feito por código de uso único enviado ao e-mail cadastrado do contato autorizado pelo cliente; sem senha permanente. O código e a sessão gerada a partir dele são pessoais, intransferíveis e de responsabilidade do contato que os recebeu; qualquer uso indevido, compartilhamento ou suspeita de acesso não autorizado deve ser comunicado à Basvyon imediatamente.

A Basvyon poderá revogar o acesso de um contato ou encerrar sessões ativas a qualquer momento, especialmente diante de indício de uso indevido ou a pedido do próprio cliente.

6. Informações e conteúdo fornecidos pelo usuário

Ao preencher formulários, utilizar o portal do cliente ou entrar em contato com a Basvyon, o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e legítimas.

O usuário é responsável pelas informações, textos, arquivos, marcas, imagens, documentos e demais materiais que eventualmente encaminhar ou enviar à Basvyon, inclusive por upload no portal do cliente.

O usuário declara possuir autorização ou legitimidade para compartilhar materiais de terceiros quando necessário para elaboração de briefing, orçamento ou execução de eventual serviço contratado.

É vedado utilizar o site para transmitir conteúdo ilegal ou fraudulento, que viole direitos de terceiros, contenha códigos maliciosos, busque comprometer sistemas ou obter acesso não autorizado.

7. Propriedade intelectual e entrega de código

Salvo indicação expressa em contrário, os elementos disponibilizados no site da Basvyon, incluindo identidade visual, marca, logotipos, textos, layouts, interfaces, elementos gráficos, animações, códigos, componentes, apresentações, materiais institucionais e demais conteúdos próprios são protegidos pela legislação aplicável.

O acesso ao site não concede ao usuário qualquer licença, cessão ou transferência de direitos de propriedade intelectual sobre tais elementos.

Os direitos sobre o código-fonte, os materiais e os demais entregáveis produzidos especificamente para um cliente contratante, incluindo se e como o código-fonte é entregue, são disciplinados pela proposta comercial ou pelo contrato do respectivo projeto; nunca presumidos por este documento.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exploração comercial ou utilização não autorizada dos conteúdos da Basvyon, ressalvadas as hipóteses permitidas por lei ou expressamente autorizadas.

8. Disponibilidade do site

A Basvyon buscará manter seus ambientes digitais disponíveis e funcionais, mas não garante disponibilidade contínua ou ausência absoluta de falhas.

O acesso poderá ser interrompido, limitado ou suspenso em razão de manutenção, atualização, falhas de infraestrutura, indisponibilidade de fornecedores, problemas de conexão, eventos de segurança, caso fortuito, força maior ou outras circunstâncias técnicas razoavelmente necessárias.

9. Serviços e plataformas de terceiros

O site poderá utilizar ou direcionar o usuário para serviços fornecidos por terceiros, como plataformas de comunicação, hospedagem, infraestrutura, banco de dados, envio de e-mail, inteligência artificial, redes sociais ou outras ferramentas tecnológicas.

A utilização desses serviços poderá estar sujeita aos termos e políticas dos respectivos fornecedores.

A Basvyon não controla integralmente sistemas externos e não poderá ser responsabilizada por alterações, indisponibilidade ou práticas independentes de terceiros, ressalvadas as responsabilidades atribuídas pela legislação aplicável.

10. Links externos

O site poderá conter links para páginas ou plataformas externas, incluindo o WhatsApp.

A disponibilização de determinado link não representa necessariamente aprovação, controle ou responsabilidade da Basvyon sobre o conteúdo ou as práticas do respectivo terceiro.

11. Segurança e uso aceitável

É proibido tentar invadir ou comprometer o site ou o portal do cliente, explorar vulnerabilidades sem autorização, contornar mecanismos de segurança, introduzir código prejudicial, realizar ataques contra a infraestrutura ou obter acesso indevido a dados, sistemas, sessões ou contas de terceiros.

A Basvyon poderá restringir acessos, revogar sessões e adotar as medidas técnicas ou jurídicas cabíveis diante de indícios de uso abusivo ou ilícito.

12. Comunicações

A Basvyon poderá se comunicar com o usuário pelos canais informados no momento do contato (e-mail e/ou WhatsApp), inclusive por meio de mensagens automáticas; como confirmação de recebimento de um briefing ou envio de código de acesso ao portal do cliente.

O retorno humano a solicitações de orçamento ocorre em até quatro horas úteis. Respostas enviadas por WhatsApp partem exclusivamente do número oficial informado na seção 1 e na página Contato.

13. Responsabilidades

A Basvyon compromete-se a atuar de boa-fé e em conformidade com a legislação aplicável.

Informações apresentadas no site possuem finalidade institucional e comercial e podem ser atualizadas ao longo do tempo.

A Basvyon não se responsabiliza por prejuízos decorrentes exclusivamente do uso indevido do site ou do portal do cliente pelo usuário, de informações incorretas fornecidas pelo próprio usuário, de falhas originadas exclusivamente em equipamentos, conexão ou sistemas de terceiros, ou de atos ilícitos praticados por terceiros fora do controle razoável da Basvyon.

Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir ou limitar direitos ou responsabilidades que não possam ser legalmente afastados.

14. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do site observará a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018; Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

As regras específicas relacionadas à coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e demais operações envolvendo dados pessoais estão previstas na Política de Privacidade da Basvyon.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas, operacionais, comerciais ou relacionadas às funcionalidades e serviços oferecidos.

A versão vigente será disponibilizada no site acompanhada da respectiva data de atualização.

16. Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.

Eventuais conflitos serão submetidos ao foro legalmente competente, preservados os direitos assegurados aos consumidores quando aplicáveis.

17. Contato

Dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso poderão ser encaminhadas para: contato@basvyon.com.br ou pela página Contato.